Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Decreto nº 52, de 02 de junho de 2017: Regulamenta a estrutura administrativa do município – Lei nº 806/2009 – e suas alterações.

Atribuições típicas:

• Viabilizar internamente a execução das políticas da Administração Municipal em sua área de atuação, através da adequada gestão da estrutura e dos recursos disponíveis.

• Coordenar as atividades das áreas subordinadas de acordo com as diretrizes do plano de gestão de recursos físicos, materiais e humanos da Administração Municipal.

• Promover o gerenciamento técnico da Secretaria, por delegação do Secretário.

• Articular-se com órgãos que mantenham parceria com a Secretaria, objetivando agilizar as ações a serem implementadas.

• Promover o acompanhamento técnico-gerencial dos projetos em desenvolvimento.

• Assessorar o Secretário nas tomadas de decisão.

• Estabelecer e fazer cumprir metas, políticas de execução de atividades, cronogramas e prioridades para as diversas áreas da Secretaria.

• Estabelecer e acompanhar padrões de qualidade na execução de atividades.

• Participar do processo de planejamento setorial.

• Fornecer informações sobre a execução das atividades planejadas.

• Indicar necessidades de revisão de planos.

• Apresentar propostas de políticas setoriais, de programas, de projetos e de atividades para a sua execução.

• Tomar providências necessárias à viabilização das políticas da Secretaria, dentro dos limites de decisão estabelecidos.

• Coordenar e acompanhar o desenvolvimento de programas e projetos a cargo da Secretaria.

• Avaliar sistematicamente os resultados das atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Secretaria.

• Tomar decisões relativas à aquisição de produtos e contratação de serviços.

• Desempenhar outras atribuições afins.

Decreto nº 52, de 02 de junho de 2017: Regulamenta a estrutura administrativa do município – Lei nº 806/2009 – e suas alterações.

Atribuições típicas:

• Viabilizar internamente a execução das políticas da Administração Municipal em sua área de atuação em apoio ao Secretário Municipal.

• Atribuições do Secretário Municipal no âmbito de sua atuação.

• Desempenhar outras atribuições afins.

Decreto nº 52, de 02 de junho de 2017: Regulamenta a estrutura administrativa do município – Lei nº 806/2009 – e suas alterações.

Atribuições típicas:

• Desenvolvimento de estratégias de desenvolvimento econômico para o Município mediante a geração de emprego, renda e impostos, respeitando o meio ambiente e promovendo a melhoria da qualidade de vida da população;

• Desenvolvimento de estratégias de desenvolvimento econômico para o Município mediante a geração de emprego, renda e impostos, respeitando o meio ambiente e promovendo a melhora da qualidade de vida da população;

• Criação de sistema de informações que possibilite a identificação das potencialidades de investimentos para a atração de negócios para o município;

• Trabalhar a prospecção de mercados para os produtos do Município;

• Promover o desenvolvimento tecnológico das empresas do Município;

• Desenvolver as finalidades correlatas que promovam o desenvolvimento econômico do Município;

• Empreender ações no sentido de atrais e captar novos investimentos para o Município;

• Coordenar e administrar a execução de programas e projetos relacionados com a política municipal de desenvolvimento econômico;

• Promover a divulgação, junto ao empresariado, das potencialidades do Município;

• Atuar na análise, organização e desenvolvimento de territórios e setores produtivos;

• Elaborar e executar projetos que visem o fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais APL;

• Promover estudos e pesquisas para subsidiar o fortalecimentos dos Arranjos Produtivos Locais – APL;

• Realizar estudos, pesquisas e proceder o levantamento de indicadores e dados estatísticos para subsidiar o planejamento, coordenação e execução de projetos voltados para a promoção e desenvolvimento de ações e políticas de desenvolvimento econômico;

• Consolidar o banco de dados da área de desenvolvimento econômico;

• Realizar pesquisas e acompanhamento da evolução e transformação socioeconômica do Município;

• Promover e disponibilizar dados estatísticos e informações para subsidiar a elaboração de projetos de desenvolvimento econômico;

• Desempenhar outras atribuições afins.

Decreto nº 52, de 02 de junho de 2017: Regulamenta a estrutura administrativa do município – Lei nº 806/2009 – e suas alterações.

Atribuições típicas:

• Fomentar a organização, implantação e o funcionamento de pequenos negócios no município.

• Administrar o Programa de crédito Popular Produtivo no Município;

• Atender preferencialmente, mediante a aplicação de recursos, a pessoas físicas que buscam o auto-emprego, empreendedores do setor informal, trabalhadores autônomos, prestadores de serviços, artesãos e pequenos negócios;

• Manter as relações instituições com as organizações financeiras patrocinadoras dos programas de crédito;

• Captar clientes, analisar propostas e executar as atividades necessárias a concessão de apoio financeiro a pequenos;

• Elaborar e encaminhar as propostas de financiamento para as instituições financeiras, entrevistando e selecionando proponentes, visitando locais de produção, assim como efetuando o acompanhamento, controle e evolução dos empreendimentos nos ternos das finalidades do Programa de crédito popular gerenciamento;

• Acompanhar e adotar as providências necessárias nos casos inadimplência contratual;

• Cumprir as obrigações do Município assumidas nos convênios firmados com as instituições mantenedoras dos programas de crédito;

• Desempenhar outras atribuições afins.

Decreto nº 52, de 02 de junho de 2017: Regulamenta a estrutura administrativa do município – Lei nº 806/2009 – e suas alterações.

Atribuições típicas:

• Praticar, no âmbito de sua competência, as ações de formular, acompanhar, coordenar, fiscalizar, desenvolver, auxiliar, elaborar, coordenar, minutar, executar, observar, atualizar, supervisionar, avaliar, propor, atestar, emitir laudos e pareceres.

• Planejamento Estratégico Municipal;

• Atividades de programação, orientação, coordenação, execução, avaliação e elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento para o Município;

• Processo de elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como: PPA, LDO, LOA;

• Instrução dos instrumentos de planejamento orçamentário;

• Técnicas e métodos de aperfeiçoamento para elaboração e execução dos instrumentos de planejamento orçamentário;

• Operacionalização de sistemas de informações sobre o acompanhamento da realização das receitas e despesas orçamentárias;

• Elaboração e execução da LOA a garantia mínima e máxima dos dispêndios por setores, definidos em legislação pertinente;

• Regras gerais e setoriais, no tocante a alterações nos instrumentos de planejamento e orçamento;

• Mensagens de encaminhamento do PPA, LDO e LOA;

• Projetos de leis e decretos sobre PPA, LDO, LOA, e créditos adicionais;

• Desempenhar outras atribuições afins.

Decreto nº 52, de 02 de junho de 2017: Regulamenta a estrutura administrativa do município – Lei nº 806/2009 – e suas alterações.

Atribuições típicas:

• Proceder a Administração de bens móveis, realizando cadastramentos, transferências internas e inventários;

• Realizar a administração de bens imóveis, próprios ou locados;

• Executar a administração de materiais de consumo, compreendendo materiais de escritório de informática, de limpeza e outros que sejam necessários ao funcionamento da Secretaria Municipal;

• Proceder a administração de serviços de limpeza, asseio e conservação;

• Administrar os serviços de fornecimento de energia, água e telefonia;

• Realizar os serviços de portaria, recepção e encaminhamento de pessoas que demandam serviços da Secretaria Municipal;

• Administrar os serviços de transporte;

• Realizar os serviços de comunicação administrativa;

• Administrar os serviços de vigilância;

• Providenciar a manutenção e reparos de bens móveis e imóveis, equipamentos, instalações, máquinas, instrumentos e utensílios;

• Controlar a tramitação de processos e documentos no âmbito da Secretaria Municipal, inclusive arquivo de documentos administrativos;

• Executar serviços de digitação e arquivo eletrônico de documentos;

• Realizar atividades de controle de frequência, férias, licenças e demais afastamentos dos servidores lotados na Secretaria Municipal, para os fins de pagamento e registros junto ao órgão central de recursos humanos;

• Manter atualizado o quadro de pessoal da Secretaria;

• Acompanhar os processos de promoções, remanejamento e processos disciplinares que envolvam servidores da Secretaria Municipal;

• Prestar apoio administrativo ao Gabinete do Secretário Municipal;

• Desempenhar outras atribuições afins.